Usucapião de Imóvel: Regularizando a Posse e Garantindo o Direito à Propriedade
O usucapião de imóvel é um instrumento jurídico de grande relevância no mercado imobiliário brasileiro, pois permite que um possuidor adquira a propriedade de um bem imóvel em razão da posse prolongada, contínua e sem oposição do verdadeiro proprietário. Trata-se de uma forma legítima de regularização fundiária, prevista no Código Civil e na Constituição Federal, que visa garantir segurança jurídica e o direito social à moradia.
Existem diversas modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos. Entre as principais estão: a usucapião ordinária, que exige posse mansa e pacífica por 10 anos com justo título e boa-fé; a extraordinária, que independe de título e boa-fé, mas requer 15 anos de posse; e a usucapião especial urbana, destinada àquele que, por 5 anos ininterruptos, ocupa imóvel urbano de até 250m² para sua moradia, desde que não possua outro bem.
A importância do usucapião vai além da simples transferência de propriedade. Ele atua como um mecanismo de justiça social, permitindo que famílias que residem há anos em determinado imóvel, muitas vezes sem recursos para arcar com burocracias ou sem acesso a documentos formais, possam legalizar sua moradia e ter acesso pleno a direitos como financiamentos, herança e segurança patrimonial.
O procedimento pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente, este último regulamentado pelo novo Código de Processo Civil e pela Lei nº 13.105/2015. Na via extrajudicial, o processo é realizado em cartório, de forma mais rápida, desde que haja consenso entre as partes e a posse esteja devidamente comprovada por documentos e testemunhas.
Para o mercado imobiliário, o usucapião é fundamental na regularização de imóveis irregulares, aumentando a oferta de propriedades legalizadas e valorizando o patrimônio das famílias. Além disso, proporciona maior segurança jurídica nas transações, reduzindo litígios e contribuindo para o crescimento sustentável do setor.
Em suma, o usucapião de imóvel é um instrumento que alia direito, justiça e cidadania. Ele transforma a posse prolongada em propriedade legítima, promovendo inclusão social, estabilidade e valorização do mercado imobiliário brasileiro.
