Documentação Necessária para Compra e Venda de Imóveis no Brasil
A compra e venda de um imóvel exige uma série de documentos para garantir a segurança jurídica da transação, tanto para o comprador quanto para o vendedor. A análise e organização documental são etapas cruciais que devem ser tratadas com atenção para evitar problemas futuros.
Documentos do Vendedor (Pessoa Física):
- RG e CPF
- Certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro) – com regime de bens, quando aplicável
- Comprovante de residência atualizado
- Certidões negativas nos âmbitos cível, criminal, trabalhista, protesto e execuções fiscais, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal
- Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (débito com a União)
- Certidão de regularidade do INSS – especialmente em caso de venda de imóveis de pessoa jurídica ou terrenos com construção
Documentos do Imóvel:
- Matrícula atualizada – emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com data recente (até 30 dias)
- Certidão de ônus reais – mostra se o imóvel possui alguma dívida ou gravame
- Certidão negativa de débitos de IPTU – obtida na prefeitura
- Planta do imóvel aprovada (quando necessário)
- Habite-se – documento que comprova que o imóvel foi construído conforme as normas municipais
- Declaração de quitação de condomínio, se for imóvel em prédio ou condomínio
- Últimas contas de água, luz e gás pagas, para comprovar a regularidade
Documentos do Comprador:
- RG e CPF
- Comprovante de estado civil
- Comprovante de renda – especialmente no caso de financiamento
- Comprovante de residência
Considerações Importantes:
Em caso de pessoa jurídica, os documentos mudam, incluindo contrato social, CNPJ e certidões específicas. Para imóveis financiados, o banco exige uma documentação adicional, além de avaliação técnica e análise de crédito.
A conferência de toda a documentação deve ser feita com o apoio de um corretor credenciado e, preferencialmente, com assessoria jurídica. Essa cautela assegura que o negócio seja legal, transparente e livre de riscos.
A documentação é o que dá base legal à transação. Negligenciar essa etapa pode resultar em prejuízos sérios. Por isso, faça com calma, com apoio profissional e sempre por meios oficiais.
