A escritura e o registro do imóvel são etapas fundamentais para garantir segurança jurídica em qualquer transação imobiliária. Grande parte dos problemas enfrentados por compradores e vendedores ocorre justamente por desconhecimento desses procedimentos. A escritura pública é o documento que formaliza a transferência de propriedade entre as partes, sendo elaborada em um Tabelionato de Notas. Ela representa a manifestação de vontade de comprador e vendedor, registrando condições, valores e responsabilidades. Porém, é importante destacar: a escritura, por si só, não transfere a propriedade.
A verdadeira transferência ocorre apenas com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente. É somente a partir desse momento que o comprador passa a ser, de fato, o proprietário legal do bem. O registro confere autenticidade, publicidade e eficácia ao negócio, prevenindo disputas futuras e garantindo que o imóvel esteja devidamente matriculado e regularizado.
Antes da escritura, é recomendável realizar uma análise completa da documentação do imóvel e dos vendedores, incluindo certidões negativas, situação fiscal, matrícula atualizada e possíveis ônus. Essa etapa evita surpresas como dívidas, penhoras ou litígios judiciais. Também é essencial verificar se o imóvel está de acordo com a legislação municipal, especialmente em casos de lotes, construções ou reformas.
No ato da escritura, além das partes envolvidas, podem participar procuradores legalmente habilitados. As custas cartorárias variam conforme o estado, e o comprador geralmente é o responsável pelo pagamento, salvo acordos diferentes. Já o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser pago previamente ao registro, seguindo as regras do município.
Concluída a escritura, o próximo passo é levá-la ao Registro de Imóveis para efetivar o negócio. Sem o registro, o comprador não tem direito pleno sobre o bem, não pode vender, financiar ou regularizar pendências estruturais. O registro garante segurança patrimonial e protege o investimento a longo prazo.
Portanto, compreender as etapas de escritura e registro é essencial para qualquer negociação imobiliária. Elas asseguram transparência, confiança e valorização do patrimônio adquirido, evitando riscos e garantindo um negócio sólido e juridicamente eficaz.
