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Garantias locatícias (fiador, seguro-fiança e caução)

No mercado imobiliário brasileiro, as garantias locatícias são essenciais para equilibrar segurança e viabilidade dos contratos. Com mais de três décadas de atuação, observo que a escolha correta da garantia evita conflitos e inadimplência. A Lei do Inquilinato permite diferentes modalidades, sendo as mais comuns o fiador, o seguro-fiança e a caução. O fiador é tradicional e consiste em uma pessoa que assume a dívida caso o locatário não cumpra o contrato. Geralmente exige-se renda comprovada e imóvel próprio, o que tem reduzido sua disponibilidade. Apesar de não gerar custo mensal ao inquilino, o fiador envolve responsabilidade elevada para terceiros. O seguro-fiança é contratado junto a seguradoras e substitui a figura do fiador.
Ele garante ao locador o recebimento dos aluguéis e encargos em caso de inadimplência. Para o locatário, há custo anual ou parcelado, que não é reembolsável. Em contrapartida, oferece agilidade na aprovação e menos burocracia. A caução, por sua vez, costuma ser realizada em dinheiro, bens móveis ou imóveis. Na forma mais comum, corresponde a até três meses de aluguel depositados. Esse valor fica vinculado ao contrato e deve ser devolvido ao final, se não houver débitos. A caução em dinheiro é simples, mas pode pesar no orçamento inicial do inquilino. Para o proprietário, ela oferece cobertura limitada em contratos de maior valor. Cada garantia possui vantagens e desvantagens que precisam ser analisadas caso a caso. O perfil do locatário, o valor do aluguel e o tipo de imóvel influenciam a decisão. Imóveis comerciais, por exemplo, costumam exigir garantias mais robustas. Já locações residenciais buscam equilíbrio entre segurança e acessibilidade. É fundamental lembrar que a lei permite apenas uma garantia por contrato. A exigência de mais de uma modalidade é prática irregular e passível de questionamento. A clareza das cláusulas contratuais reduz riscos para ambas as partes. Um bom corretor orienta sobre a melhor opção conforme o cenário. A análise criteriosa evita prejuízos e preserva a relação locatícia. Garantias bem escolhidas contribuem para contratos mais estáveis e duradouros. Elas também aumentam a confiança do investidor no mercado de locação. Com o tempo, observa-se maior profissionalização nas exigências. Isso reflete a maturidade do mercado imobiliário brasileiro. Escolher a garantia adequada é decisão estratégica, não meramente formal. Quando bem aplicada, ela protege o patrimônio e assegura tranquilidade às partes.

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